O que é o Plano de Gerenciamento de Resíduos Sólidos (PGRS)?
O Plano de Gerenciamento de Resíduos Sólidos é um documento técnico que demonstra a capacidade de uma empresa em gerir os seus resíduos sólidos de maneira ambientalmente correta. Este documento identifica os tipos e as quantidades de resíduos gerados, indicando a forma de lidar com estes resíduos nas etapas de transporte, tratamento, transbordo, reciclagem, destinação e disposição final.
A Política Nacional de Resíduos Sólidos (Lei Federal nº 12.305/2010) estabelece a elaboração e obrigatoriedade de execução do PGRS para as seguintes empresas:
Estabelecimentos comerciais que geram resíduos sólidos perigosos ou que, mesmo caracterizados como não perigosos, por sua natureza, composição ou volume, não sejam equiparados aos resíduos domiciliares pelo poder público municipal;
Empresas de construção civil, nos termos do regulamento ou de normas estabelecidas pelos órgãos do Sisnama.
Empresas e instituições da área da saúde
Indústrias
Serviços públicos e privados de saneamento básico
Terminais e serviços de transporte
Atividades agrossilvopastoris (árvores associadas com cultivos agrícolas e atividade pecuária), se exigido pelo órgão competente do Sisnama, do SNVS ou do Suasa.
Quem exige o PGRS?
Em geral, o PGRS é exigido pelo órgão ambiental municipal, conforme a regulamentação específica de cada município a respeito da responsabilidade pelo manejo de resíduos sólidos. Nestes casos, o PGRS pode ser uma condição para emissão de alvarás das atividades.
Além disso, integra o licenciamento ambiental de atividades potencialmente poluidoras e costuma ser exigido dentro dos estudos necessários para basear a decisão do órgão licenciador.
Quais as vantagens de implementar o PGRS?
Além de estar de acordo com o licenciamento ambiental, o PGRS pode otimizar o seu ambiente de trabalho, minimizando a geração de resíduos e, consequentemente, eliminando desperdícios. Essas vantagens associam a sua empresa ao marketing verde, ressaltando a consciência ambiental.
Como a Equaliza Engenharia pode ajudar sua empresa?
O PGRS da sua empresa deve seguir as leis e normas federais, estaduais e municipais. Isso quer dizer que sempre antes de elaborar o plano a organização deve verificar quais leis e normas são pertinentes ao correto gerenciamento de resíduos gerado pela sua atividade.
A equipe da Equaliza Engenharia proporcionará ao cliente um projeto PGRS, focado em diagnosticar, quantificar e orientar dentro das legislações vigentes, a melhor forma de solucionar todos os aspectos que envolvem resíduos em seu estabelecimento/indústria. Entre em contato!
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